Com os índices de desemprego cada vez mais altos no país, o brasileiro tem procurado se aventurar em abrir seu próprio negócio. É claro que existem vantagens em empreender, mas ter a carteira assinada proporciona inúmeras garantias e benefícios ao trabalhador. Por isso, é comum vermos pessoas fazendo alguns trabalhos na informalidade, mas depois, na primeira oportunidade, acabam voltando para a “carteira assinada”.

Isso acontece por que ter a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) assinada traz vários benefícios ao trabalhador. Segue abaixo os principais benefícios de um contrato de trabalho feito pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é a “poupança” do trabalhador. Todo mês é depositado pela empresa 8% do seu salário bruto, sem descontos, numa conta na Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro fica lá e é corrigido com o passar do tempo, como um investimento, mas o trabalhador não poderá sacá-lo quando quiser. Existem casos específicos em lei para o trabalhador retirar esse dinheiro, como, por exemplo, demissão sem justa causa, aquisição do seu primeiro imóvel e algum tipo de desastre natural.

Aviso prévio

São 30 dias remunerados, que a empresa e o trabalhador possam se organizar e repassar as tarefas para quem ficar no seu lugar. Fica a critério da empresa querer manter o funcionário que está indo embora nesse período de transição, de qualquer forma, é direito do trabalhador ter o valor do seu salário depositado.

Repouso semanal remunerado

Todo trabalhador tem direito a uma folga remunerada na semana, independente de qual dia seja. A lei proíbe que o funcionário fique sem folga por mais de uma semana. Feriados também são considerados folgas remuneradas.

Vale transporte

Todos os trabalhadores, mesmo os temporários, têm direito ao vale transporte. Para esse benefício será descontado o valor de 6% do salário bruto, então, caso a despesa com transporte for menor que esse valor, o trabalhador poderá optar por não querer esse benefício.

Auxílio doença

No caso de afastamento temporário de sua atividade remunerada devido a acidente, ou doença grave, o trabalhador tem direito ao auxílio. O valor do auxílio é no valor do seu salário. Para os empregados domésticos e autônomos, o auxílio terá o valor proporcional a quanto contribuem com o INSS. É importante ressaltar que esse auxílio somente será pago após o trabalhador fizer a perícia médica no INSS. 

Faltas justificadas

O trabalhador tem direito de faltar alguns dias de trabalho sem ser descontado, como, por exemplo, no falecimento de algum familiar terá direito até 2 dias de dispensa; se for casamento, serão até 3 dias de afastamento sem desconto salarial. É claro que toda falta precisa ser comprovada para não haver o desconto.

13º salário

Esse talvez seja o benefício que todo trabalhador sabe que tem direito. O 13º salário nada mais é do que um salário a mais na conta do funcionário. O depósito é feito em duas parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Mesmo aqueles com menos de um ano na empresa têm direito e vão receber proporcional ao seu tempo de trabalho.

Férias remuneradas

Após um ano de trabalho na empresa, todo colaborador tem direito a 30 dias de descanso. Esse período pode ser de 30 dias corridos ou divididos em, no mínimo, 10 dias. A lei ainda permite que o funcionário possa tirar 20 dias de férias e “vender” os 10 dias restantes.

Seguro desemprego

Esse é um benefício para os trabalhadores que foram demitidos (sem justa causa) e pode variar entre 3 a 5 meses. Caso o trabalhador consiga outro emprego, então, esse benefício é imediatamente encerrado. Para receber o benefício pela primeira vez é preciso que o trabalhador tenha ficado empregado nos últimos 12 meses de um período de 18 meses.

Horas extras

Os contratos de trabalho são de, geralmente, 8 horas de trabalho diários, totalizando 40 horas semanais, mas a legislação permite chegar até 44 horas semanais. Se esse limite de horas for ultrapassado, isso é o que chamamos de horas extras, com o pagamento de 50% a mais sobre esse período. As horas extras trabalhadas podem ser convertidas em folgas ou permissões de chegada mais tarde ou saídas mais cedo do trabalho, por isso que muitas empresas adotam o chamado banco de horas.

Adicional Noturno

É o cálculo da hora trabalhada 20% maior do que o valor da hora trabalhada por outros funcionários da mesma empresa, para aqueles que têm a sua jornada entre 22h e 5h da manhã. O benefício pode ser usado para o funcionário que só está em parte desse horário, ou seja, se um funcionário tiver a sua jornada determinada das 15 às 23h, então, terá que receber 1 hora de adicional noturno.

Intervalos

Popularmente conhecido como hora do almoço, ou do cafezinho, é direito de todo trabalhador um período para descanso e alimentação, proporcional a sua jornada de trabalho. Esse intervalo geralmente é de 1 hora e não está incluído nas suas 8 horas diárias, ou seja, o trabalhador chega na empresa às 9h e trabalha até às 13h, nesse horário ele para para almoçar, então, na volta, ele precisará trabalhar mais 4 horas para depois encerrar seu expediente.

Licença maternidade e paternidade

A licença é concedida a mães e pais quando tem filhos, mesmo que sejam mães e pais adotivos. No caso das mulheres, o período de afastamento é de 4 meses e, normalmente, a funcionária solicita a licença junto com suas férias para estender esse período. A remuneração permanece a mesma durante todo afastamento. Para os homens, o período de afastamento é de 5 dias e a contagem começa no dia útil a partir do nascimento da criança. Empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã oferecem licenças de 6 meses para as mulheres e de 20 dias para os homens.